O convênio ou acordo de cooperação entre o CEETEPS e os agentes de integração se dá por meio de Chamamento Público específico, atendendo ao disposto na Lei Federal 14.133/21, art. 79, parágrafo único, inciso I, Decreto Estadual no. 66.173/2021 e Lei 13.019/21, bem como em respeito aos princípios da administração pública, em especial ao princípio da eficiência e publicidade.
A Coordenadoria de Parcerias e Convênios (CPC) é responsável pela elaboração do edital e acompanhamento dos processos (convênio ou acordo de cooperação) decorrentes dos pleitos apresentados pelas empresas e entidades interessadas em atuar como Agente de Integração escola-empresa com o objetivo de viabilizar estágio para os alunos dos diversos cursos do CPS.
Podem participar deste chamamento público empresas privadas e instituições que desenvolvam o papel de integração escola-empresa visando viabilizar estágio para os alunos.
Os interessados em firmar convênio ou acordo de cooperação com o CEETEPS, dentro do prazo de vigência estabelecido no Edital de Chamamento Público, deverão preencher requerimento de inscrição e enviá-la exclusivamente por meio do endereço eletrônico: agenteintegracao@cps.sp.gov.br, com o assunto: INSCRIÇÃO – <Nome da Empresa/Entidade>, inclusive anexando toda documentação exigida no edital de Chamamento Público.
Importante se atentar ao prazo de envio dos requerimentos. O período de envio será definida no edital de Chamamento Público.
O Edital e demais documentos objeto do mencionado Chamamento Público, ficarão disponíveis para consulta no site www.cps.sp.gov.br, no menu “Institucional” > “Licitações” > modalidade “Chamamento Público” > Selecionar o Edital nº 002/2024.