Filtro de Daltonismo

Convênio para Classe Descentralizada

A instalação de Classe Descentralizada – CD compõe a estratégia do Centro Paula Souza em ampliar a capilaridade de atuação atendendo às demandas de localidades com menor população e que não comportam a instalação de uma unidade de ensino.

O tema da habilitação técnica advém da demanda identificada pela municipalidade para a formação de mão de obra qualificada e é validada pela Etec da localidade (Etec Sede) e pela Coordenadoria Geral de Ensino Médio e Técnico – CGETEC.

A duração do curso varia entre 1 a 3 anos, dependendo do curso.

Quem pode celebrar o convênio

Poderão celebrar a convênio com o CPS as prefeituras municipais que possuírem o Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênio – CRMC, instituído pelo Decreto n. 52.479, de 14/12/2007, no prazo de validade.

Quem pode celebrar o acordo de cooperação

Poderão celebrar o acordo de cooperação com o CPS iniciativas privadas e fundações que demonstrem estar em total regularidade com as questões fiscal, tributária e trabalhista.

Como pleitear esses tipos de parceria

Quando se tratar de parceria com o município, a Prefeitura deve apresentar os documentos abaixo, preferencialmente via Sistema SEI, ou e-mail convenio@cps.sp.gov.br:

  • Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, direcionado ao Presidente do CPS, solicitando a instalação da Classe Descentralizada, com a indicação do curso de interesse com nome e endereço da escola onde funcionará a Classe Descentralizada, em que semestre e indicação de Etec Sede;
  • Formulário com dados cadastrais do município;
  • Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio;
  • Declaração da Lei acima em vigência;
  • Declaração em concordância com o Decreto nº 66.173/2021;
  • Declaração em concordância com os itens da subcláusula 2.2 Das Atribuições do Partícipe, assinada pelo(a) Prefeito(a);
  • Declaração da Câmara dos Vereadores
  • Atestado de infraestrutura assinado pelo(a) Secretário(a) de Obras/Infraestrutura, Engenheiro(a) Civil/Obras/Segurança do Trabalho com o “de acordo” do(a) Prefeito(a);
  • Certificado de AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) vigente ou pedido protocolado do certificado de AVCB ou renovação;
  • Questionário preenchido pela Superintendência da Etec contendo avaliação sobre o funcionamento da classe descentralizada (quando se tratar de Termo Aditivo) e indicação do(a) professor(a) coordenador(a). Deve estar assinado pela Superintendência da Etec e Chefe da Divisão Pedagógica Regional;
  • Declaração de Situação Funcional – DSF do(a) professor(a) coordenador(a) indicado pela gestão da Etec.

Será iniciado processo no sistema SEI contendo todos os documentos enviados e na sequência será tramitado para a CGTEC, acerca de viabilidade ou não da celebração Convênio.

Nas ocasiões em que a classe descentralizada for objeto de parceria com a iniciativa privada /fundações, estas devem apresentar:

Será iniciado processo no sistema SEI contendo todos os documentos enviados e na sequência será tramitado para a CGTEC, acerca de viabilidade ou não da celebração do Acordo de Cooperação.

Fluxograma de tramitação

A tramitação dos processos é demonstrada no fluxograma a seguir (clique na imagem para ampliar):

Prestação de contas

A prestação de contas será realizada pelo gestor indicado, de forma simplificada, por intermédio de elaboração de relatório contemplando:

  • Resultados alcançados e seus benefícios;
  • Grau de satisfação do público beneficiário;
  • Frequência dos docentes;
  • Quantidade de alunos certificados e a forma de como os cursos foram desenvolvidos;
  • Metas alcançadas.

Modelos de documentos para convênio
Modelos de documentos para acordo de cooperação
Modelos de documentos para Etec

Equipe

ResponsáveisRamais
Ana Lucia de Souza Nunes 3389
Marçal Franco Santos3398

Ouvidoria
Transparência
SIC
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