Processo: 136.00011953/2024-61
Unidade/Cidade: Etec de Mairiporã (271)
Instituição/Empresa - Partícipe/Escola:
Prefeitura Municipal de Mairiporã
Objeto:
Constitui objeto do presente convênio, a cooperação técnico-educacional entre o CEETEPS e o MUNICÍPIO visando a continuidade da manutenção física, através da Transferência Voluntária - Emenda Parlamentar Estadual nº 2023.267.52319, destinada a Escola Técnica Estadual de Mairiporã, criada pelo Decreto Estadual n° 60.077, de 17/01/2014, para o desenvolvimento e expansão da educação profissional gratuita no Estado de São Paulo, por meio de cursos de nível técnico, possibilitando a formação técnica à população do Município e região de abrangência, fomentando a empregabilidade, geração de renda e melhor desempenho no exercício do trabalho, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado pela autoridade competente e que constitui parte integrante deste instrumento independentemente da transcrição.
Categoria:
Manutenção e Expansão
Instrumento/Termo:
Manutenção e Expansão
Início:
20/02/2025
Término:
20/02/2028