Convênios

Podem celebrar convênio com o Centro Paula Souza as Entidades privadas e públicas, excetuando as organizações do terceiro setor (associações, fundações, cooperativas). 

A solicitação para a celebração do convênio com as entidades privadas deve ser formalizada através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com os seguintes documentos: 

• Memorando da direção da Unidade de Ensino ou da área da Administração Central, justificando a solicitação do convênio; 
• Carta da entidade interessada direcionada ao Presidente do CPS solicitando a celebração da parceria, demonstrando o interesse em firmar o convênio; 
• Plano de Trabalho elaborado pelos gestores; 
• Documentos de constituição da entidade privada (contrato social); 
• Documento de representação da entidade, a fim de comprovar a competência para assinatura do convênio; 
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 
•  CND Trabalhista;
• Dívida Ativa da União;
• Certidão de Regularidade FGTS;
• Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa
• Cadin;
• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
• Sanções Administrativas BEC;
• Sanções CEIS;
• Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP – Corregedoria Geral da Administração;
• Certidões Correcionais União Certidões da Controladoria – Geral da União.

A solicitação para a celebração do convênio com as entidades públicas deve ser formalizada através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com os seguintes documentos: 

• Memorando da direção da Unidade de Ensino ou da área da Administração Central, justificando a solicitação do convênio; 
• Ofício direcionado ao Presidente do CPS solicitando a celebração da parceria com a justificativa, demonstrando o interesse em firmar o convênio;
• Plano de Trabalho elaborado pelos gestores;
• Documentos de constituição da entidade pública (publicação no Diário Oficial, etc);
• Documento de representação da entidade, a fim de comprovar a competência para assinatura do convênio;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 
• Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio (Em caso de prefeitura);
• Declaração da Vigência da Lei acima citada, emitida pela Câmara Municipal, em concordância com o Decreto Estadual nº 66.173 de 2021(Em caso de prefeitura).
• Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC (Em caso de prefeitura);
• CND Trabalhista;
• Dívida Ativa da União;
• Certidão de Regularidade FGTS;
• Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa
• Cadin;
• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;
• Sanções Administrativas BEC;
• Sanções CEIS;
• Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP – Corregedoria Geral da Administração;
• Certidões Correcionais União Certidões da Controladoria – Geral da União.

A tramitação dos processos é demonstrada no fluxograma a seguir (clique na imagem para ampliar):

Plano de Trabalho – Convênios