Solicitação de Parceria

Parceiro OSC

• Ofício da entidade direcionado ao Presidente do CPS solicitando a celebração da parceria com a justificativa, demonstrando o interesse em firmar o acordo

• Cópia de Estatuto Social

• Plano de Trabalho contendo a justificativa para a execução do ajuste;

• CRCE

• CNPJ

• CRD Trabalhista

• Dívida Ativa União

• FGTS

• Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa

• Cadin

• Sanções Administrativas BEC

• Sanções CEIS

• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

• Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP – Corregedoria Geral da Administração

• Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários SP – Prefeitura da Cidade de São Paulo

• Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

• Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de cada um deles;

• Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;

• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal; (Art. 4o, §4o, Decreto Estadual n. 61.981/2016);

• Não incide nas vedações enumeradas no artigo 39 da Lei federal no 13.019, de 31 de julho de 2014. (Art. 6o, Inc. I, Decreto 61.981/19).

Parceiro que celebra convênios (Iniciativa privada)

• Carta ou Ofício da entidade interessada direcionada ao Presidente do CPS solicitando a celebração da parceria, demonstrando o interesse em firmar o convênio;

• Plano de Trabalho elaborado pelos gestores; 

• Documentos de constituição da entidade privada (contrato social);

• Documento de representação da entidade, a fim de comprovar a competência para assinatura do convênio;

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 

• CND Trabalhista;

• Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade FGTS;

• Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa

• Cadin;

• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;

• Sanções Administrativas BEC;

• Sanções CEIS;

• Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP – Corregedoria Geral da Administração;

• Certidões Correcionais União Certidões da Controladoria – Geral da União.

Parceiro que celebra convênios (Iniciativa pública)

• Ofício direcionado ao Presidente do CPS solicitando a celebração da parceria com a justificativa, demonstrando o interesse em firmar o convênio;

• Plano de Trabalho elaborado pelos gestores;

• Documentos de constituição da entidade pública (publicação no Diário Oficial, etc);

• Documento de representação da entidade, a fim de comprovar a competência para assinatura do convênio;

• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 

• Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio (Em caso de prefeitura);

• Declaração da Vigência da Lei acima citada, emitida pela Câmara Municipal, em concordância com o Decreto Estadual nº 66.173 de 2021(Em caso de prefeitura).

• Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênios – CRMC (Em caso de prefeitura);

• CND Trabalhista;

• Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade FGTS;

• Procuradoria Geral do Estado – Dívida Ativa

• Cadin;

• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade;

• Sanções Administrativas BEC;

• Sanções CEIS;

• Cadastro Estadual de Empresas Punidas – CEEP – Corregedoria Geral da Administração;

• Certidões Correcionais União Certidões da Controladoria – Geral da União.